PROJETO DE LEI NO 25/2022 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 25
Data: 06/09/2022
Ementa: “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara.”
Autor: Adair Marinho da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Eliane de Souza Galvão
Etapas: 06/09/2022 – Elaborado pela Diretoria Legislativa e autuado nesse Assessoramento de Processos Legislativos - APL e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
08/09/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
14/09/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação e votação do projeto.
14/09/2022 – Leitura do Projeto na 27ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, para a devida análise e emissão de pareceres.
14/09/2022 – Emissão de Parecer, favorável, com emendas, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, o qual foi lido na 26ª Sessão Extraordinária e, após ser discutido e votado, foi aprovado por 11 (onze) votos favoráveis (vereadores: Cícero Oliveira de Almeida, Cleomar Cristani, Dorismar Altino Medeiros, Ébia Regina Mendanha da Costa, Edvaldo Brito Rosa, Eliane de Souza Galvão, José Rosa da Silva, Iraci Rodrigues da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos) e 01 (um) voto contrário (vereador Jaques Salvelina Catanhede).
08/09/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
14/09/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação e votação do projeto.
14/09/2022 – Leitura do Projeto na 27ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, para a devida análise e emissão de pareceres.
14/09/2022 – Emissão de Parecer, favorável, com emendas, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, o qual foi lido na 26ª Sessão Extraordinária e, após ser discutido e votado, foi aprovado por 11 (onze) votos favoráveis (vereadores: Cícero Oliveira de Almeida, Cleomar Cristani, Dorismar Altino Medeiros, Ébia Regina Mendanha da Costa, Edvaldo Brito Rosa, Eliane de Souza Galvão, José Rosa da Silva, Iraci Rodrigues da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos) e 01 (um) voto contrário (vereador Jaques Salvelina Catanhede).