PROJETO DE LEI N.º 23/2022 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 23
Data: 02/09/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O LIMITE PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI N° 1.143/2021 (LOA-2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Moacir Pires de Farias
Etapas: 02/09/2022 – Protocolado e autuado nesse Assessoramento de Processos Legislativos - APL e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
13/09/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
14/09/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação e votação do projeto.
14/09/2022 – Protocolado Ofício PMX/SEFIN/DC nº 001/2022, de autoria do contador da Prefeitura Municipal, encaminhando informações para subsidiar o projeto.
15/09/2022 – Leitura do Projeto na 28ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, para a devida análise e emissão de pareceres.
19/09/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, com emendas, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos; o qual foi lido na 26ª Sessão Extraordinária e, após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
13/09/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
14/09/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação e votação do projeto.
14/09/2022 – Protocolado Ofício PMX/SEFIN/DC nº 001/2022, de autoria do contador da Prefeitura Municipal, encaminhando informações para subsidiar o projeto.
15/09/2022 – Leitura do Projeto na 28ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, para a devida análise e emissão de pareceres.
19/09/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, com emendas, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos; o qual foi lido na 26ª Sessão Extraordinária e, após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.