PROJETO DE LEI N.º 04 DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 04
Data: 22/01/2022
Ementa: “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”
Autor: Adair Marinho da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Eliane de Souza Galvão
Etapas: 20/01/2022 – Elaborado e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
20/01/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão de parecer.
21/01/2022 – Leitura do Projeto na 10ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, para a devida análise e emissão de pareceres.
21/01/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, o qual foi lido na 11ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
21/01/2022 – Na 12ª Sessão Extraordinária foi colocado em primeira votação, sendo, após discussão, aprovado, por unanimidade, pelo Plenário.
21/01/2022 – Discutido, para segunda e última votação, na 13ª Sessão Extraordinária, foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
24/01/2022 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
20/01/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão de parecer.
21/01/2022 – Leitura do Projeto na 10ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, para a devida análise e emissão de pareceres.
21/01/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, o qual foi lido na 11ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
21/01/2022 – Na 12ª Sessão Extraordinária foi colocado em primeira votação, sendo, após discussão, aprovado, por unanimidade, pelo Plenário.
21/01/2022 – Discutido, para segunda e última votação, na 13ª Sessão Extraordinária, foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
24/01/2022 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.