DECRETO LEGISLATIVO Nº 361-2021-T.H.C.X. Fábio L. dos Santos download PDF
DECRETO LEGISLATIVO Nº 361/2021
DE 05 DE MAIO DE 2021.
“Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Fábio Lima dos Santos.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu, Adair Marinho da Silva, presidente do Poder Legislativo, nos termos do Art. 50 e do Art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa de Leis a citar o Art. 24 em seu inciso XVIII e o Art. 99, em seu § 1º, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Fábio Lima dos Santos pelos relevantes serviços públicos prestados à sociedade Xinguarense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jair Ribeiro Campos, em 05 de maio de 2021.
Adair Marinho da Silva
Presidente
Nelcino Lopes de Oliveira
Vice-Presidente
Eliane de Souza Galvão
Secretária
