TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2018/CMX
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2018/CMX
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2018/CMX
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO
Às nove horas do dia onze de junho do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se na Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, na cidade de Xinguara, os servidores, Griziele Cândida Neves Souza Patrício como Presidente da Comissão de Licitação, Kady Alves de Sousa, como Secretária e Rafaela Gonçalves Araújo, como membro, conforme Portaria número cinco, de dezenove de janeiro de dois mil e dezoito, para realizar a LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS número TRÊS DE DOIS MIL E DEZOITO, conforme despacho exarado no processo licitatório número três de dois mil e dezoito, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, destinada à contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, em classe econômica, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Xinguara / PA.
A Presidente, juntamente com os membros da Comissão, após credenciamento dos representantes das licitantes, verificou que a empresa EKOS ENGENHARIA EIRELI – ME e a empresa CONSTRUTORA NOVO PARAÍSO EIRELI – ME apresentaram credenciamento regular, procedendo à abertura da sessão pública para recebimento e julgamento dos documentos de habilitação e da proposta apresentada no certame descrito.
Em seguida, a Presidente recebeu os envelopes nº 01 “DOCUMENTAÇÃO” e nº 02 “PROPOSTA”, os quais, sendo verificada sua inviolabilidade, foram rubricados pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes das empresas licitantes. Passou-se para a abertura do envelope nº 01 “DOCUMENTAÇÃO”, para conferência e verificação da conformidade com o exigido no edital. Após a conferência da documentação apresentada pela licitante CONSTRUTORA NOVO PARAÍSO EIRELI – ME, a Presidente constatou a regularidade da documentação ficando habilitada a participar da próxima fase – DA PROPOSTA. Em seguida, verificada a documentação apresentada pela licitante EKOS ENGENHARIA EIRELI – ME, a Presidente constatou a regularidade da documentação ficando habilitada a participar da próxima fase – DA PROPOSTA. Conforme o Edital, dada a palavra aos representantes, os mesmos declinaram de interposição de recursos das decisões de habilitação proferidas pela Comissão. A documentação apresentada segue nos autos do processo, rubricados pelos licitantes e pela Comissão de Licitação.
Na sequência, a Presidente procedeu à abertura do envelope nº 02 “PROPOSTA”. Na conferência do cumprimento das exigências do ato convocatório, a Presidente verificou que a proposta apresentada pela licitante CONSTRUTORA NOVO PARAÍSO EIRELI – ME, tem o valor global de R$ 212.759,61 (duzentos e doze mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos); Já a licitante EKOS ENGENHARIA EIRELI – ME apresentou proposta de preços no valor global de R$ 226.125,50 (duzentos e vinte e seis mil, cento e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).
Quanto à proposta de preços da licitante EKOS ENGENHARIA EIRELI – ME o representante da empresa CONSTRUTORA NOVO PARAÍSO EIRELI – ME, questionou o seguinte:
- Em relação à mão-de-obra em geral, foi apresentado em algumas composições, sem encargo complementar e outros com encargo complementar abaixo do valor do SINAPI (no caso de pedreiro, pintor, carpinteiro), segundo a planilha de Composição de Custos Unitários, item 2.2, na página 11; item 12.2.1., página 28;
- O valor da hora de trabalho do operador de betoneira está abaixo da convenção salarial do Estado do Pará, descrito no item 5.1.4, página 17;
- O item “Vibrador de imersão”, cuja numeração é 4.8, está com preço diferente do item 5.1.5, páginas 15 e 17, quando deveria ser igual.
Em relação à proposta da licitante CONSTRUTORA NOVO PARAÍSO EIRELI –ME, o representante da empresa EKOS ENGENHARIA EIRELI – ME, questionou o seguinte:
- Ausência da composição de custos unitários do item 16.4 (Seixo rolado sem frete – jardim) da planilha orçamentária sintética de preços, na página 7;
- Em diversos itens da planilha de composição de preços unitários foi apresentado unidades fracionadas, como, por exemplo, nos itens 3.2, 4.1.3, 4.1.4, 5.1.2, 5.2.2;
- O valor do cimento está abaixo do preço praticado no mercado, como, por exemplo, descrito no item 5.1.4, na planilha de Composição de preços unitários;
- No item 5.1.4., está previsto valor divergente de mão-de-obra de servente e operador de betoneira com os demais valores apresentados em outras composições de preços unitários, na planilha de Composição de preços unitários.
Dessa forma, a Comissão de Licitação decidiu suspender o julgamento considerando os questionamentos se tratarem de questões técnicas e ausente profissional da área pertencente ou contratado deste órgão legislativo, presente na sessão. Fica estabelecido que a comunicação oficial do julgamento desta licitação será através dos seguintes e-mails: construtoranovoparaiso@gmail.com e ekosgeoempreendimentos@hotmail.com. Após, foi dada oportunidade aos licitantes para manifestação de intenção de recurso quanto à decisão de suspender o julgamento do certame, tendo os mesmos declinado do direito ao recurso.
Nada mais havendo a ser tratado, às treze horas e dois minutos foi encerrada a presente Sessão, da qual se lavrou a presente Ata que vai assinada pela Comissão de Licitação e pelos licitantes presentes.
Xinguara / Pará, 11 de junho de 2018.
Griziele Cândida Neves Souza Patrício
Presidente da Comissão de Licitação
Portaria nº 05/2018
Kady Alves de Sousa Rafaela Gonçalves Araújo
Secretária Membro
Portaria nº 05/2018 Portaria nº 05/2018
Construtora Novo Paraíso Eireli – ME Ekos Engenharia Eireli – ME
Licitante Licitante
