Projeto de Lei nº 40/2025 DE 19 DE SETEMBRO
Projeto de Lei nº 40/2025 DE 19 DE SETEMBRO. De autoria do Poder Executivo “Altera e acrescenta ao Código Tributário Municipal do município de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências”.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 40
Data: 19/09/2025
Ementa: “Altera e acrescenta ao Código Tributário Municipal do município de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências”.
Autor: Poder Executivo
Etapas: 19/09/2025 – Recebido e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
19/09/2025 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
22/09/2025 – Leitura do Projeto na 40ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissões para emissão de parecer.
26/09/2025 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável COM EMENDAS, das Comissões sobre o qual foi lido na 41ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por maioria dos votos (os vereadores Arivaldo, Jaques, Ricardo e Thiago votaram contra).
26/09/2025 – Discutido, para primeira votação, na 42ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por maioria dos votos (os vereadores Arivaldo, Jaques, Ricardo e Thiago votaram contra).
26/09/2025 – Discutido, para segunda e última votação, na 43ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por maioria dos votos (os vereadores Arivaldo, Jaques, Ricardo e Thiago votaram contra).
26/09/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
19/09/2025 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
22/09/2025 – Leitura do Projeto na 40ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissões para emissão de parecer.
26/09/2025 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável COM EMENDAS, das Comissões sobre o qual foi lido na 41ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por maioria dos votos (os vereadores Arivaldo, Jaques, Ricardo e Thiago votaram contra).
26/09/2025 – Discutido, para primeira votação, na 42ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por maioria dos votos (os vereadores Arivaldo, Jaques, Ricardo e Thiago votaram contra).
26/09/2025 – Discutido, para segunda e última votação, na 43ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por maioria dos votos (os vereadores Arivaldo, Jaques, Ricardo e Thiago votaram contra).
26/09/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.