Projeto de Lei nº 38/2025 DE 11 DE SETEMBRO
Projeto de Lei nº 38/2025 DE 11 DE SETEMBRO. De autoria do Poder Executivo “Altera a Lei Municipal nº 984/2017 de 16 de maio de 2017, e cria cargos comissionados exclusivos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde do Município e dá outras providências”.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 38
Data: 11/09/2025
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 984/2017 de 16 de maio de 2017, e cria cargos comissionados exclusivos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde do Município e dá outras providências”.
Autor: Poder Executivo
Etapas: 11/09/2025 – Recebido e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
11/09/2025 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
12/09/2025 – Leitura do Projeto na 36ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissões para emissão de parecer.
12/09/2025 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 37ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
12/09/2025 – Discutido, para primeira votação, na 38ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade.
12/09/2025 – Discutido, para segunda e última votação, na 39ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade.
12/09/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
11/09/2025 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
12/09/2025 – Leitura do Projeto na 36ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissões para emissão de parecer.
12/09/2025 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 37ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
12/09/2025 – Discutido, para primeira votação, na 38ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade.
12/09/2025 – Discutido, para segunda e última votação, na 39ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade.
12/09/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.