PROJETO DE LEI NO 36/2024 DE 04 DE JUNHO 2024.
Projeto de Lei do gabinete do prefeito Moacir Pires de Farias DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DA ZONA RURAL CONFORME O PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, LEI Nº 1078/2019, E O DECRETO ESTADUAL 3.302/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 36
Data: 04/06/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DA ZONA RURAL CONFORME O PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, LEI Nº 1078/2019, E O DECRETO ESTADUAL 3.302/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Moacir Pires de Farias
Etapas: 20/06/2024 – Recebido e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
20/06/2024 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
24/06/2024 – Leitura do Projeto na 28ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos e Comissão Permanente de Terras, Obras e Serviços e Bens Públicos para emissão de parecer.
24/06/2024 – Emissão de Parecer Conjunto favorável na íntegra das Comissões sobre o qual foi lido na 29ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
24/06/2024 – Discutido, para primeira votação, na 30ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
24/06/2024 – Discutido, para segunda e última votação, na 31ª Sessão Extraordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
25/06/2024 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
20/06/2024 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
24/06/2024 – Leitura do Projeto na 28ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos e Comissão Permanente de Terras, Obras e Serviços e Bens Públicos para emissão de parecer.
24/06/2024 – Emissão de Parecer Conjunto favorável na íntegra das Comissões sobre o qual foi lido na 29ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
24/06/2024 – Discutido, para primeira votação, na 30ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
24/06/2024 – Discutido, para segunda e última votação, na 31ª Sessão Extraordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
25/06/2024 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.