Projeto de Lei nº 25/2025 – 17 de JULHO de 2025
Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências”.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 25
Data: 17/07/2025
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a doar ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências”.
Autor: Poder Executivo
Etapas: 17/07/2025 – Recebido e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
17/07/2025 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
21/07/2025 – Leitura do Projeto na 22ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissões para emissão de parecer.
21/07/2025 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 23ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
21/07/2025 – Discutido, para primeira votação, na 24ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade.
21/07/2025 – Discutido, para segunda votação, na 25ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade.
22/07/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
17/07/2025 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
21/07/2025 – Leitura do Projeto na 22ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissões para emissão de parecer.
21/07/2025 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 23ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
21/07/2025 – Discutido, para primeira votação, na 24ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade.
21/07/2025 – Discutido, para segunda votação, na 25ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade.
22/07/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.