PROJETO DE LEI N.º 45/2022 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
Projeto de Lei do vereador Adair Marinho da Silva “Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental (ONG) Ronaldo Lima Pinheiro, Esporte, Educação e Cidadania – RLP”.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 45
Data: 16/11/2022
Ementa: “Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental (ONG) Ronaldo Lima Pinheiro, Esporte, Educação e Cidadania - RLP”.
Autor: Adair Marinho da Silva
Etapas: 16/11/2022 – Elaborado e autuado no Assessoramento de Processos Legislativos - APL e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
17/11/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
21/11/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à votação do projeto.
07/12/2022 – Leitura do Projeto na 39ª sessão ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para a devida análise e emissão de pareceres.
08/12/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
09/12/2022 – Leitura, discussão e votação, na 43ª sessão extraordinária, do Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, o qual foi aprovado por unanimidade.
09/12/2022 – Na 44ª sessão extraordinária, o projeto foi colocado em discussão, para primeira votação, sendo aprovado, por unanimidade.
09/12/2022 – Na 45ª sessão extraordinária, o projeto foi colocado em discussão, para segunda e última votação, sendo aprovado, por unanimidade.
12/12/2022 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
17/11/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
21/11/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à votação do projeto.
07/12/2022 – Leitura do Projeto na 39ª sessão ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para a devida análise e emissão de pareceres.
08/12/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
09/12/2022 – Leitura, discussão e votação, na 43ª sessão extraordinária, do Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, o qual foi aprovado por unanimidade.
09/12/2022 – Na 44ª sessão extraordinária, o projeto foi colocado em discussão, para primeira votação, sendo aprovado, por unanimidade.
09/12/2022 – Na 45ª sessão extraordinária, o projeto foi colocado em discussão, para segunda e última votação, sendo aprovado, por unanimidade.
12/12/2022 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.