PROJETO DE LEI N.º 41/2023 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Projeto de Lei do vereador Nelcino Lopes de Oliveira “Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino no Município de Xinguara”
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 41
Data: 24/10/2023
Ementa: “Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino no Município de Xinguara”
Autor: Nelcino Lopes de Oliveira
Etapas: 24/10/2023 – Elaborado e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
27/10/2023 – Despachado para a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
06/11/2023 – Leitura do Projeto na 33ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue para Comissão Permanente Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para emissão de parecer.
07/11/2023 – Emissão de Parecer favorável das Comissões o qual foi lido na 34ª Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
08/11/2023 – Discutido, para primeira votação, o Projeto de Lei, na 35ª Sessão Ordinária, o qual, após ser discutido, foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
09/11/2023 – Discutido, para segunda e última votação, o Projeto de Lei, na 36ª Sessão Ordinária, o qual, após ser discutido, foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
13/11/2023 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
27/10/2023 – Despachado para a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
06/11/2023 – Leitura do Projeto na 33ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue para Comissão Permanente Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para emissão de parecer.
07/11/2023 – Emissão de Parecer favorável das Comissões o qual foi lido na 34ª Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
08/11/2023 – Discutido, para primeira votação, o Projeto de Lei, na 35ª Sessão Ordinária, o qual, após ser discutido, foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
09/11/2023 – Discutido, para segunda e última votação, o Projeto de Lei, na 36ª Sessão Ordinária, o qual, após ser discutido, foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
13/11/2023 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.