PROJETO DE LEI N.º 38/2024 de 26 de junho de 2024.
Projeto de Lei do vereador Jaques Salvelina Cantanhede “Dispõe sobre a criação de Central de Achados e Perdidos no município de Xinguara/PA e dá outras providências”.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 38
Data: 26/06/2024
Ementa: “Dispõe sobre a criação de Central de Achados e Perdidos no município de Xinguara/PA e dá outras providências”.
Autor: Jaques Salvelina Cantanhede
Etapas: 01/08/2024 – Elaborado e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
01/08/2024 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
05/08/2024 – Leitura do Projeto na 21ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.
06/08/2024 – Emissão de Parecer Conjunto favorável na íntegra da Comissão sobre o qual foi lido na 22ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
07/08/2024 – Discutido, para primeira votação, na 23ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
08/08/2024 – Discutido, para segunda e última votação, na 24ª Sessão Ordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
09/08/2024 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
01/08/2024 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
05/08/2024 – Leitura do Projeto na 21ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.
06/08/2024 – Emissão de Parecer Conjunto favorável na íntegra da Comissão sobre o qual foi lido na 22ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
07/08/2024 – Discutido, para primeira votação, na 23ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
08/08/2024 – Discutido, para segunda e última votação, na 24ª Sessão Ordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
09/08/2024 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.