PROJETO DE LEI N.º 38/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 38
Data: 13/10/2022
Ementa: “Cria cargos e amplia vagas no quadro de provimento efetivo do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação (Lei nº 820/2012) e dá outras providências”.
Autor: Moacir Pires de Farias
Etapas: 17/10/2022 – Recebido e autuado no Assessoramento de Processos Legislativos - APL e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
18/10/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
19/10/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação e votação do projeto.
04/11/2022 – Leitura do Projeto na 32ª sessão extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Finanças e Orçamentos, para a devida análise e emissão de pareceres.
10/11/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos.
10/11/2022 – Emissão de Parecer, favorável, com emenda, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
18/10/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
19/10/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação e votação do projeto.
04/11/2022 – Leitura do Projeto na 32ª sessão extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Finanças e Orçamentos, para a devida análise e emissão de pareceres.
10/11/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos.
10/11/2022 – Emissão de Parecer, favorável, com emenda, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.