PROJETO DE LEI N.º 33/2025 DE 20 DE AGOSTO DE 2025
PROJETO DE LEI N.º 33/2025 DE 20 DE AGOSTO DE 2025. De autoria das vereadoras, Luciana Pereira Ferreira, Michele Aparecida Gomes da Silva
“Dispõe sobre a criação da Campanha
Permanente de Conscientização sobre a
Violência contra a Mulher no Município
de Xinguara/PA, e dá outras
providências”.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 33
Data: 20/08/2025
Ementa: “Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização sobre a Violência contra a Mulher no Município de Xinguara/PA, e dá outras providências”.
Autor: Luciana Pereira Ferreira, Michele Aparecida Gomes da Silva