PROJETO DE LEI N.º 33/2022 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 33
Data: 26/09/2022
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o Exercício financeiro de 2023”.
Autor: Moacir Pires de Farias
Etapas: 26/09/2022 – Recebido e autuado no Assessoramento de Processos Legislativos - APL e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
27/09/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
27/09/2022 – Devolvido à APL com Despacho do Procurador Jurídico ao Ilustre Contador dessa Casa de Leis, para prévia análise técnica circunstanciada e planejada sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal e para manifestar sobre a possibilidade de incorporação de emendas.
05/10/2022 – Devolvido à APL com Parecer Técnico Contábil, manifestando-se favorável à sua aprovação, em razão de ser tempestivo, exequível e revestido pelas formalidades legais, e, ainda, solicitando a manifestação do Procurador Jurídico.
05/10/2022 – Despachado novamente à Procuradoria Jurídica dessa Câmara, para emissão de parecer.
10/10/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação e votação do projeto.
04/11/2022 – Leitura do Projeto na 31ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, para a devida análise e emissão de parecer.
11/11/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, com emendas, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos.
27/09/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
27/09/2022 – Devolvido à APL com Despacho do Procurador Jurídico ao Ilustre Contador dessa Casa de Leis, para prévia análise técnica circunstanciada e planejada sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal e para manifestar sobre a possibilidade de incorporação de emendas.
05/10/2022 – Devolvido à APL com Parecer Técnico Contábil, manifestando-se favorável à sua aprovação, em razão de ser tempestivo, exequível e revestido pelas formalidades legais, e, ainda, solicitando a manifestação do Procurador Jurídico.
05/10/2022 – Despachado novamente à Procuradoria Jurídica dessa Câmara, para emissão de parecer.
10/10/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação e votação do projeto.
04/11/2022 – Leitura do Projeto na 31ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, para a devida análise e emissão de parecer.
11/11/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, com emendas, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos.