PROJETO DE LEI N.º 32/2022 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 31
Data: 26/09/2022
Ementa: “Cria e denomina como “UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Lorenzo Menezes de Freitas”, a Creche localizada nessa cidade, no Setor Selectas”.
Autor: Ébia Regina Mendanha da Costa
Etapas: 26/09/2022 – Elaborado e autuado pelo Assessoramento de Processos Legislativos - APL e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
27/09/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
27/09/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação e votação do projeto.
03/10/2022 – Leitura do Projeto na 29ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para a devida análise e emissão de pareceres.
04/10/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, com emenda, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
27/09/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
27/09/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação e votação do projeto.
03/10/2022 – Leitura do Projeto na 29ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para a devida análise e emissão de pareceres.
04/10/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, com emenda, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.