PROJETO DE LEI N.º 26/2022 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 26
Data: 06/09/2022
Ementa: “Fixa valores de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará”.
Autor: Adair Marinho da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Eliane de Souza Galvão
Etapas: 06/09/2022 – Elaborado e autuado pelo Assessoramento de Processos Legislativos - APL e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
06/09/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
12/09/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação e votação do projeto.
14/09/2022 – Leitura do Projeto na 27ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, para a devida análise e emissão de pareceres.
29/09/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, com emenda, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos.
06/09/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
12/09/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação e votação do projeto.
14/09/2022 – Leitura do Projeto na 27ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, para a devida análise e emissão de pareceres.
29/09/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, com emenda, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos.