PROJETO DE LEI N.º 24/2022 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 24
Data: 02/09/2022
Ementa: “Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano denominado “Residencial Jardim Ipiranga” que especifica e dá outras providências”.
Autor: Moacir Pires de Farias
Etapas: 02/09/2022 – Recebido e autuado no Assessoramento de Processos Legislativos - APL e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
06/09/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
13/09/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação e votação do projeto.
14/09/2022 – Leitura do Projeto na 27ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, para a devida análise e emissão de pareceres.
04/10/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, com emendas, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, com exceção do vereador Jaques Salvelina Catanhede, membro da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, que se manifestou contrário ao projeto.
06/09/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
13/09/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação e votação do projeto.
14/09/2022 – Leitura do Projeto na 27ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, para a devida análise e emissão de pareceres.
04/10/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, com emendas, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, com exceção do vereador Jaques Salvelina Catanhede, membro da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, que se manifestou contrário ao projeto.