PROJETO DE LEI N.º 21 DE 28 DE AGOSTO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 21
Data: 14/09/2022
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências”.
Autor: Moacir Pires de Farias
Etapas: 23/08/2022 – Protocolado e autuado nesse Assessoramento de Processos Legislativos - APL e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
06/09/2022 – Protocolado requerimento, mediante Ofício nº 089/2022-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, solicitando a substituição do texto do Projeto, e incluindo documentação. O novo texto foi encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
06/09/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
13/09/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação do projeto.
14/09/2022 – Leitura do Projeto na 27ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, para a devida análise e emissão de pareceres.
19/09/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, com emendas, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; o qual foi lido na 26ª Sessão Extraordinária e, após ser discutido e votado, foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis (vereadores: Cícero Oliveira de Almeida, Cleomar Cristani, Dorismar Altino Medeiros, Edvaldo Brito Rosa, Eliane de Souza Galvão, José Rosa da Silva, Iraci Rodrigues da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos) e 02 (votos) contrários (vereadores Ébia Regina Mendanha da Costa e Jaques Salvelina Catanhede).
06/09/2022 – Protocolado requerimento, mediante Ofício nº 089/2022-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, solicitando a substituição do texto do Projeto, e incluindo documentação. O novo texto foi encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
06/09/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
13/09/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação do projeto.
14/09/2022 – Leitura do Projeto na 27ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, para a devida análise e emissão de pareceres.
19/09/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, com emendas, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; o qual foi lido na 26ª Sessão Extraordinária e, após ser discutido e votado, foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis (vereadores: Cícero Oliveira de Almeida, Cleomar Cristani, Dorismar Altino Medeiros, Edvaldo Brito Rosa, Eliane de Souza Galvão, José Rosa da Silva, Iraci Rodrigues da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos) e 02 (votos) contrários (vereadores Ébia Regina Mendanha da Costa e Jaques Salvelina Catanhede).