PROJETO DE LEI N.º 16 DE 20 DE MAIO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 16
Data: 20/05/2022
Ementa: “Concede reajuste na remuneração salarial dos profissionais do Magistério Público do Município de Xinguara, previstos na Lei nº 820/2012 e suas alterações posteriores, a contar de 01/06/2022, e dá outras providências”.
Autor: Moacir Pires de Farias
Etapas: 20/05/2022 – Protocolado e autuado no Assessoramento de Processos Legislativos - APL da Câmara Municipal, e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
20/05/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
26/05/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação do projeto.
06/06/2022 – Leitura do Projeto na 17ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para a devida análise e emissão de pareceres.
07/06/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
08/06/2022 – Leitura, discussão e aprovação, por unanimidade, do Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, ao projeto, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, na 19ª Sessão Ordinária.
09/06/2022 – Colocado em discussão, para primeira votação, o Projeto foi aprovado, por unanimidade, na 20ª Sessão Ordinária.
10/06/2022 – Colocado em discussão, para segunda e última votação, o Projeto foi aprovado, por unanimidade, na 24ª Sessão Extraordinária.
10/06/2022 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
20/05/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
26/05/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação do projeto.
06/06/2022 – Leitura do Projeto na 17ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para a devida análise e emissão de pareceres.
07/06/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
08/06/2022 – Leitura, discussão e aprovação, por unanimidade, do Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, ao projeto, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, na 19ª Sessão Ordinária.
09/06/2022 – Colocado em discussão, para primeira votação, o Projeto foi aprovado, por unanimidade, na 20ª Sessão Ordinária.
10/06/2022 – Colocado em discussão, para segunda e última votação, o Projeto foi aprovado, por unanimidade, na 24ª Sessão Extraordinária.
10/06/2022 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.