PROJETO DE LEI N.º 15/2023 DE 19 DE MAIO DE 2023
Projeto de Lei do prefeito Moacir Pires de Farias “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia do Biomédico”, a ser comemorado, anualmente no dia 17 do mês de agosto”.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 15
Data: 19/05/2023
Ementa: “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia do Biomédico”, a ser comemorado, anualmente no dia 17 do mês de agosto”.
Autor: Moacir Pires de Farias
Etapas: 29/05/2023 – Elaborado e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
29/05/2023 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
12/06/2023 – Leitura do Projeto na 17ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para emissão de parecer.
13/06/2023 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o qual foi lido na 18ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
14/06/2023 – Discutido, para primeira votação, na 19ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
15/06/2023 – Discutido, para segunda e última votação, na 20ª Sessão Ordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
16/06/2023 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
29/05/2023 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
12/06/2023 – Leitura do Projeto na 17ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para emissão de parecer.
13/06/2023 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o qual foi lido na 18ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
14/06/2023 – Discutido, para primeira votação, na 19ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
15/06/2023 – Discutido, para segunda e última votação, na 20ª Sessão Ordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
16/06/2023 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.