PROJETO DE LEI N.º 14/2023 DE 17 DE MAIO DE 2023
Projeto de Lei dos vereadores Adair Marinho da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Eliane de Souza Galvão, Iraci Rodrigues da Silva “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal no 1179/2022, atualizado pela Lei Municipal no 1206/2023, nos justos termos do abono ora concedido.”
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 17
Data: 17/05/2023
Ementa: “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal no 1179/2022, atualizado pela Lei Municipal no 1206/2023, nos justos termos do abono ora concedido.”
Autor: Adair Marinho da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Eliane de Souza Galvão, Iraci Rodrigues da Silva
Etapas: 18/05/2023 – Recebido e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
18/05/2023 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
12/06/2023 – Leitura do Projeto na 17ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para emissão de parecer.
13/06/2023 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o qual foi lido na 18ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
14/06/2023 – Discutido, para primeira votação, na 19ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
15/06/2023 – Discutido, para segunda e última votação, na 20ª Sessão Ordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
16/06/2023 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
18/05/2023 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
12/06/2023 – Leitura do Projeto na 17ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para emissão de parecer.
13/06/2023 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o qual foi lido na 18ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
14/06/2023 – Discutido, para primeira votação, na 19ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
15/06/2023 – Discutido, para segunda e última votação, na 20ª Sessão Ordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
16/06/2023 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.