PROJETO DE LEI N.º 13 DE 18 DE ABRIL DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 13
Data: 18/04/2022
Ementa: “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Magistério Público do Município de Xinguara e dá outras providências”.
Autor: Moacir Pires de Farias
Etapas: 18/04/2022 – Protocolado e autuado no Assessoramento de Processos Legislativos - APL da Câmara Municipal, e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
18/04/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
19/04/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação do projeto.
25/04/2022 – Leitura do Projeto na 22ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para a devida análise e emissão de pareceres.
25/04/2022 – Discutido e votado o requerimento, de autoria do Prefeito Municipal, de trâmite em regime de urgência especial do Projeto, foi aprovado por unanimidade.
25/04/2022 – Emissão de Pareceres favoráveis, na íntegra, das Comissões Permanentes: de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; os quais foram lidos na 22ª Sessão Extraordinária e, após serem lidos, discutidos e votados, foram aprovados, por unanimidade, pelo Plenário.
25/04/2022 – Colocado em discussão, para única votação, o Projeto foi aprovado, por unanimidade, na 23ª Sessão Extraordinária.
26/04/2022 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
18/04/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
19/04/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação do projeto.
25/04/2022 – Leitura do Projeto na 22ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para a devida análise e emissão de pareceres.
25/04/2022 – Discutido e votado o requerimento, de autoria do Prefeito Municipal, de trâmite em regime de urgência especial do Projeto, foi aprovado por unanimidade.
25/04/2022 – Emissão de Pareceres favoráveis, na íntegra, das Comissões Permanentes: de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; os quais foram lidos na 22ª Sessão Extraordinária e, após serem lidos, discutidos e votados, foram aprovados, por unanimidade, pelo Plenário.
25/04/2022 – Colocado em discussão, para única votação, o Projeto foi aprovado, por unanimidade, na 23ª Sessão Extraordinária.
26/04/2022 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.