PROJETO DE LEI N.º 13/2024 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Projeto de Lei dos vereadores Adair Marinho da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Eliane de Souza Galvão, Iraci Rodrigues da Silva “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal no 1.179/2022, atualizado pela Lei Municipal no 1.270/2024, nos justos termos do abono ora concedido.”
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 13
Data: 16/02/2024
Ementa: “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal no 1.179/2022, atualizado pela Lei Municipal no 1.270/2024, nos justos termos do abono ora concedido.”
Autor: Adair Marinho da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Eliane de Souza Galvão, Iraci Rodrigues da Silva
Etapas: 08/02/2024 – Confeccionado e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
04/03/2024 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
04/03/2024 – Leitura do Projeto na 5ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão de Finanças e Orçamentos para emissão de parecer.
05/03/2024 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 6ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
06/03/2024 – Discutido, para primeira votação, na 7ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
07/03/2024 – Discutido, para segunda e última votação, na 8ª Sessão Ordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
11/03/2024 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
04/03/2024 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
04/03/2024 – Leitura do Projeto na 5ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão de Finanças e Orçamentos para emissão de parecer.
05/03/2024 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 6ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
06/03/2024 – Discutido, para primeira votação, na 7ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
07/03/2024 – Discutido, para segunda e última votação, na 8ª Sessão Ordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
11/03/2024 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.