PROJETO DE LEI N.º 12/2023 DE 05 DE MAIO DE 2023.
Projeto de Lei do vereador Dorismar Altino Medeiros “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos contadores nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, e dá outras providências”.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 12
Data: 05/05/2023
Ementa: “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos contadores nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, e dá outras providências”.
Autor: Dorismar Altino Medeiros
Etapas: 05/05/2023 – Elaborado e autuado no Departamento Administrativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal conforme determina o Art. 122 do Regimento Interno.
05/05/2023 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para as devidas análises e emissão do respectivo parecer.
08/05/2023 – Leitura do Projeto na 13ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, sendo entregue à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, para emissão de parecer.
09/05/2023 – Emissão de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na 14ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, que, após lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
10/05/2023 – O Projeto foi discutido, para primeira votação, na 15ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, tendo sido votado e aprovado por unanimidade do Plenário.
11/05/2023 – O Projeto foi discutido, para segunda e última votação, na 16ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, tendo sido votado e aprovado por unanimidade do Plenário.
11/05/2023 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Legislativo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
05/05/2023 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para as devidas análises e emissão do respectivo parecer.
08/05/2023 – Leitura do Projeto na 13ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, sendo entregue à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, para emissão de parecer.
09/05/2023 – Emissão de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na 14ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, que, após lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
10/05/2023 – O Projeto foi discutido, para primeira votação, na 15ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, tendo sido votado e aprovado por unanimidade do Plenário.
11/05/2023 – O Projeto foi discutido, para segunda e última votação, na 16ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, tendo sido votado e aprovado por unanimidade do Plenário.
11/05/2023 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Legislativo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.