PROJETO DE LEI N.º 12/2022 DE 05 DE ABRIL DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 12
Data: 05/04/2022
Ementa: “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Feirante”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio.”
Autor: Raimundo Coelho de Araújo
Etapas: 05/04/2022 – Elaborado e autuado no Assessoramento de Processos Legislativos - APL da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
05/04/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
06/04/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação do projeto.
06/04/2022 – Leitura do Projeto na 11ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Incentivo ao Agronegócio, para a devida análise e emissão de pareceres.
02/05/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Incentivo ao Agronegócio, o qual foi lido na 13ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
03/05/2022 – Discutido, em primeira votação, na 14ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
04/05/2022 – Discutido, em segunda e última votação, na 15ª Sessão Ordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
09/05/2022 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
05/04/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
06/04/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação do projeto.
06/04/2022 – Leitura do Projeto na 11ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Incentivo ao Agronegócio, para a devida análise e emissão de pareceres.
02/05/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Incentivo ao Agronegócio, o qual foi lido na 13ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
03/05/2022 – Discutido, em primeira votação, na 14ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
04/05/2022 – Discutido, em segunda e última votação, na 15ª Sessão Ordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
09/05/2022 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.