PROJETO DE LEI N.º 09/2024 DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Projeto de Lei do vereador Nelcino Lopes de Oliveira “Dispõe sobre a Divulgação do Disque Denúncia Nacional – DNN 100 e implantação e divulgação do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescente e dá outras providências.”
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 09
Data: 16/01/2024
Ementa: "Dispõe sobre a Divulgação do Disque Denúncia Nacional - DNN 100 e implantação e divulgação do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescente e dá outras providências."
Autor: Nelcino Lopes de Oliveira
Etapas: 16/01/2024 – Confeccionado e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
31/01/2024 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
05/02/2024 – Leitura do Projeto na 1ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para emissão de parecer.
06/02/2024 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 2ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
07/02/2024 – Discutido, para primeira votação, na 3ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
08/02/2024 – Discutido, para segunda e última votação, na 4ª Sessão Ordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
09/02/2024 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
31/01/2024 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
05/02/2024 – Leitura do Projeto na 1ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para emissão de parecer.
06/02/2024 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 2ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
07/02/2024 – Discutido, para primeira votação, na 3ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
08/02/2024 – Discutido, para segunda e última votação, na 4ª Sessão Ordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
09/02/2024 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.