PROJETO DE LEI N.º 03 DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
PROJETO DE LEI N.º 03 DE 17 DE JANEIRO DE 2025. da Mesa diretora,
“Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei
n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º
830/2012, à Remuneração dos Servidores da
Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras
providências.”
Modalidade: Projeto de lei
Número: 03
Data: 17/01/2025
Ementa: “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”
Autor: DORISMAR ALTINO MEDEIROS, LUCIANA PEREIRA FERREIRA, EDVALDO BRITO ROSA, CLEOMAR CRISTANI, MICHELE APARECIDA GOMES DA SILVA.
Etapas: 17/01/2025 – Elaborado e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
17/01/2025– Despachado para a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
27/01/2025 – Leitura do Projeto na 6ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamentos.
27/01/2025 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 7ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
27/01/2025 – Discutido, para primeira votação, na 8ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
27/01/2025 – Discutido, para segunda votação, na 9ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
27/01/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
17/01/2025– Despachado para a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
27/01/2025 – Leitura do Projeto na 6ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamentos.
27/01/2025 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 7ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
27/01/2025 – Discutido, para primeira votação, na 8ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
27/01/2025 – Discutido, para segunda votação, na 9ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
27/01/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.