PROJETO DE LEI N.º 02 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 02
Data: 17/01/2022
Ementa: “Autoriza o Prefeito do Município de Xinguara a ausentar-se do Município para viagem ao exterior”.
Autor: Moacir Pires de Farias
Etapas: 27/10/2022 – Elaborado e autuado no Assessoramento de Processos Legislativos - APL da Câmara Municipal, e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
1º/11/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
04/11/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à deliberação do projeto.
08/11/2022 – Leitura do Projeto na 34ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para a devida análise e emissão de parecer.
10/11/2022 – Emissão de Parecer favorável, na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo lido na 36ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário.
11/11/2022 - Colocado em discussão, para primeira votação, o Projeto foi aprovado, por unanimidade, na 41ª Sessão Extraordinária.
11/11/2022 - Colocado em discussão, para segunda e última votação, o Projeto foi aprovado, por unanimidade, na 42ª Sessão Extraordinária.
16/11/2022 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Legislativo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
1º/11/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
04/11/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à deliberação do projeto.
08/11/2022 – Leitura do Projeto na 34ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para a devida análise e emissão de parecer.
10/11/2022 – Emissão de Parecer favorável, na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo lido na 36ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário.
11/11/2022 - Colocado em discussão, para primeira votação, o Projeto foi aprovado, por unanimidade, na 41ª Sessão Extraordinária.
11/11/2022 - Colocado em discussão, para segunda e última votação, o Projeto foi aprovado, por unanimidade, na 42ª Sessão Extraordinária.
16/11/2022 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Legislativo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.