Projeto de Lei n˚ 02/2025 – Estrutura administrativa da Câmara
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n˚ 02/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a extinção do cargo de Diretor de Comunicação e Marketing, a criação de cargos de Agente Especial de Assessoria, altera o §3º do art. 3º da Lei nº 1.179/2022, e inclui dispositivo no Capítulo II da Lei nº 1.179/2022 que trata da Política Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 02
Data: 07/01/2025
Ementa: “Dispõe sobre a extinção do cargo de Diretor de Comunicação e Marketing, a criação de cargos de Agente Especial de Assessoria, altera o §3º do art. 3º da Lei nº 1.179/2022, e inclui dispositivo no Capítulo II da Lei nº 1.179/2022 que trata da Política Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”.
Autor: Mesa diretora
Etapas: 07/01/2025 – Recebido e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
07/01/2025– Despachado para a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
08/01/2025 – Leitura do Projeto na 2ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para emissão de parecer.
08/01/2025 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 3ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
08/01/2025 – Discutido, para primeira votação, na 4ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
08/01/2025 – Discutido, para segunda e última votação, na 5ª Sessão Extraordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
08/01/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
07/01/2025– Despachado para a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
08/01/2025 – Leitura do Projeto na 2ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para emissão de parecer.
08/01/2025 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 3ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
08/01/2025 – Discutido, para primeira votação, na 4ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
08/01/2025 – Discutido, para segunda e última votação, na 5ª Sessão Extraordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
08/01/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.