Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 20/2024 Xinguara – PA de 22 de março de 2024.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 20
Data: 22/03/2024
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N°18/2024 XINGUARA-PA DE 20 DE MARÇO DE 2024
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 18
Data: 20/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO OU CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 16/2024 15 DE MARÇO DE 2024.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 15
Data: 15/03/2024
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
PROJETO DE LEI N.º 17/2024 DE 15 de março de 2024
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 17
Data: 15/03/2024
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores de Xinguara para o período de 1° de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028.
PROJETO DE LEI N.º 13/2024 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 13
Data: 16/02/2024
Ementa: “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal no 1.179/2022, atualizado pela Lei Municipal no 1.270/2024, nos justos termos do abono ora concedido.”
PROJETO DE LEI N.º 11/2024 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 11
Data: 11/02/2024
Ementa: “Altera Lei nº 1.218/2023 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios mensais dos Vereadores de Xinguara”.
PROJETO DE LEI N.º 10/2024 DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 10
Data: 31/01/2024
Ementa: “Obriga as concessionárias de energia elétrica a responsabilidade na poda de galhos de árvores como manutenção das redes de transmissão de energia”.
PROJETO DE LEI N.º 02/2024 de 19 de janeiro de 2024.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 02
Data: 19/01/2024
Ementa: “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio mensal dos Vereadores de Xinguara”.
PROJETO DE LEI N.º 09/2024 DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 09
Data: 16/01/2024
Ementa: "Dispõe sobre a Divulgação do Disque Denúncia Nacional - DNN 100 e implantação e divulgação do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescente e dá outras providências."
PROJETO DE LEI N.º 01 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 01
Data: 01/01/2024
Ementa: “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”