Projetos de Lei

Modalidade: Projeto de lei

Número: 03

Data: 17/01/2025

Ementa: “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 02

Data: 07/01/2025

Ementa: Dispõe sobre a extinção do cargo de Diretor de Comunicação e Marketing, a criação de cargos de Agente Especial de Assessoria, altera o §3º do art. 3º da Lei nº 1.179/2022, e inclui dispositivo no Capítulo II da Lei nº 1.179/2022 que trata da Política Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 02

Data: 07/01/2025

Ementa: “Dispõe sobre a extinção do cargo de Diretor de Comunicação e Marketing, a criação de cargos de Agente Especial de Assessoria, altera o §3º do art. 3º da Lei nº 1.179/2022, e inclui dispositivo no Capítulo II da Lei nº 1.179/2022 que trata da Política Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 48

Data: 04/12/2024

Ementa: INSTITUI O MARCO DA BANDEIRA NACIONAL NA ROTATÓRIA DA AVENIDA XINGU COM A BR-155 COMO PATRIMÔNIO CÍVICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DISPÕE SOBRE SUA PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 49

Data: 03/12/2024

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE XINGUARA, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A PACTUAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PROJETO CASULO, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.031/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 46

Data: 29/10/2024

Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Relações Públicas (ABRP) em Xinguara”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 45

Data: 11/10/2024

Ementa: “Reconhece o Refrigerante Guarí como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Xinguara e dá outras providências.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 41

Data: 06/08/2024

Ementa: “Denomina o Posto de Saúde localizado no Setor Jardim Tropical como ‘Marinélia Souza dos Santos Lopes’”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 38

Data: 26/06/2024

Ementa: “Dispõe sobre a criação de Central de Achados e Perdidos no município de Xinguara/PA e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 39

Data: 26/06/2024

Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, da lista de espera por ordem cronológica e urgência médica, atualizada semanalmente, dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Xinguara/PA e dá outras providências”.