Projetos de Lei

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 18

Data: 06/06/2022

Ementa: “Institui no Município de Xinguara o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 17

Data: 06/06/2022

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior para oferecimento de estágios para estudantes e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 16

Data: 20/05/2022

Ementa: “Concede reajuste na remuneração salarial dos profissionais do Magistério Público do Município de Xinguara, previstos na Lei nº 820/2012 e suas alterações posteriores, a contar de 01/06/2022, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 15

Data: 18/05/2022

Ementa: “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Técnico e Auxiliar de Enfermagem”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de maio.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 14

Data: 25/04/2022

Ementa: “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia da Força Jovem Universal”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de junho.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 13

Data: 18/04/2022

Ementa: “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Magistério Público do Município de Xinguara e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 12

Data: 05/04/2022

Ementa: “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Feirante”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 11

Data: 24/03/2022

Ementa: “Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 10

Data: 23/03/2022

Ementa: “Realiza a equiparação salarial na remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de motorista III e Pedreiro vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Xinguara e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 09

Data: 17/03/2022

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao salário base e extinguir a gratificação por graduação em nível superior de 50% (cinquenta por cento) aos professores de Educação Infantil e séries iniciais do Magistério de nível médio ou normal médio, que tenham títulos de Licenciatura e de 40% (quarenta por cento)”.