Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 36/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 36
Data: 13/10/2022
Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Xinguara, Estado do Pará”.
PROJETO DE LEI N.º 37/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 37
Data: 13/10/2022
Ementa: “Institui o Código de Ética e Disciplina do servidor público municipal da Administração Direta e Indireta do Município de Xinguara e dá providências.”
PROJETO DE LEI N.º 38/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 38
Data: 13/10/2022
Ementa: “Cria cargos e amplia vagas no quadro de provimento efetivo do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação (Lei nº 820/2012) e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 39/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 39
Data: 13/10/2022
Ementa: “Cria cargos e amplia vagas no quadro de provimento efetivo do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Geral do Município de Xinguara (Lei nº 956/2016) e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 35/2022 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 35
Data: 05/10/2022
Ementa: “Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Xinguara, de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340/2006 e pela Lei Federal nº 13.104/2015.”
PROJETO DE LEI N.º 34/2022 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 34
Data: 04/10/2022
Ementa: “Cria e denomina como “UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Carlos Pereira dos Santos”, a Creche localizada nessa cidade, no Setor Jardim Tropical”.
PROJETO DE LEI N.º 32/2022 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 31
Data: 26/09/2022
Ementa: “Cria e denomina como “UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Lorenzo Menezes de Freitas”, a Creche localizada nessa cidade, no Setor Selectas”.
PROJETO DE LEI N.º 33/2022 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 33
Data: 26/09/2022
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o Exercício financeiro de 2023”.
PROJETO DE LEI N.º 31/2022 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 31
Data: 16/09/2022
Ementa: “FIXA O VALOR DE DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ.
PROJETO DE LEI N.º 21 DE 28 DE AGOSTO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 21
Data: 14/09/2022
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências”.