Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 49/2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 49
Data: 29/11/2022
Ementa: “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Horta Comunitária e Familiar no Município de Xinguara.”
PROJETO DE LEI N.º 50/2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 50
Data: 29/11/2022
Ementa: “Cria o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER e estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades”.
PROJETO DE LEI N.º 47 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 47
Data: 23/11/2022
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 1.186/2022, QUE FIXA O VALOR DE DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DE XINGUARA, PARA INCLUIR RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE.”
PROJETO DE LEI N.º 46/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 46
Data: 22/11/2022
Ementa: “Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor / RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, § 3º e 4º da Constituição Federal”.
PROJETO DE LEI N.º 45/2022 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 45
Data: 16/11/2022
Ementa: “Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental (ONG) Ronaldo Lima Pinheiro, Esporte, Educação e Cidadania - RLP”.
PROJETO DE LEI N.º 44/2022 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 44
Data: 31/10/2022
Ementa: “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, a “Semana Municipal do Idoso”, a ser comemorada, anualmente, na 1ª semana de outubro.”
PROJETO DE LEI N.º 41/2022 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 41
Data: 21/10/2022
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do Município de Xinguara.”
PROJETO DE LEI N.º 42/2022 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 42
Data: 21/10/2022
Ementa: “Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Xinguara.”
PROJETO DE LEI N.º 43/2022 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 43
Data: 21/10/2022
Ementa: “Dispõe sobre a criação e denominação de Praça situada na Rua Pau Brasil, entre Ruas Castanheiras e Serra Norte, como “Praça João Batista Freitas Oliveira.”
PROJETO DE LEI N.º 40/2022 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 40
Data: 18/10/2022
Ementa: “Dispõe sobre a denominação de Praça situada na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, entre Ruas Borba Gato e Raul Bop, como “Praça José Valido de Melo.”