PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSITURAS EM TRAMITAÇÃO – 2020

01

“Fixa o calendário das sessões ordinárias para o exercício legislativo da 4° sessão anual da 9° legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”.

02

“Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

03

“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.

04

“Concede revisão geral anual na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências”.

05

“Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a lei n° 559/2004, com data base alterada pela lei n° 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”.

06

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos da cessão onerosa no orçamento do município de Xinguara e dá outras providências”.

07

“Autoriza o poder executivo municipal a baixar do patrimônio bens móveis públicos inservíveis, e dá outras providências”.

08

“Declara de utilidade pública a Associação Beneficiente Amor pelo Próximo e dá outras providências”.

09

“Declara de Utilidade ao Instituto de treinamento e educação contínua do Carajás – ITECC e dá outras providências”.

10

“Concede o direito a horário especial ao servidor público municipal que tenha deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário, e dá outras providências”.

11

“Considera de utilidade pública Municipal o IGESSPA – Instituto de Gestão de Saúde do Sul do Pará”.

12

“Dispõe sobre a implantação de assistência social e de profissionais de psicologia na rede pública de educação básica”.

13

“Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor, José Antônio Neto”.

14

“Altera a remuneração base dos servidores que tem como referência o salário mínimo para atender aos dispositivos da medida provisória da Presidência da República n°919, de 30 de Janeiro de 2020, e dá outras providências”.