PORTARIA Nº80 EBIA A BRASILIA – DOWNLOAD PDF
PORTARIA Nº 80/DF-CMX XINGUARA, 22 DE MAIO DE 2023.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação da Vereadora ÉBIA REGINA MENDANHA COSTA.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 05 (CINCO) diárias, no valor individual de R$ R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), perfazendo o total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), para a vereadora ÉBIA REGINA MENDANHA COSTA, para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Brasília, nos dias 22/05 á 26/05/2023 do corrente ano, com a finalidade de participar do evento ( 2º Conferencia Nacional de Vereadoras, com o tema A ATUAÇÃO DAS VEREADORAS E O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL) realizado pela Abracam Mulher.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 22 de maio de 2023.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Adair Marinho da Silva
Presidente
