Leis Municipais
LEI Nº 725/09
LEI Nº 725/09 DE 10 DE JUNHO DE 2009. “Altera o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso das atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o […]
LEI Nº 727/09
LEI Nº 727 DE 22 DE JUNHO DE 2009. Autoriza o Executivo a conceder abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, obedecido às disposições contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 728/09
LEI Nº. 728/09 DE 29 DE JUNHO DE 2009. “Institui a semana do Evangélico e altera data do feriado do Dia do Evangélico, revogando a Lei 560 de 05 de novembro de 2004 e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso das atribuições […]
LEI Nº 736/09
LEI Nº 736, DE 28 DE AGOSTO DE 2009. “Autoriza o Poder Executivo a doar a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, o imóvel que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e […]
LEI Nº 739/09
LEI N.º 739, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR ÀREA DE TERRA SUBURBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o município de Xinguara, […]
LEI Nº 740/10
LEI N. 740/2010, DE 08 DE JANEIRO DE 2010 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: […]
LEI Nº 743/10
LEI Nº. 743/10 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, altera a Lei Municipal nº 726/2009 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO […]
LEI Nº 751/10
LEI MUNICIPAL Nº. 751 DE 16 DE ABRIL DE 2010. Altera o anexo I da Lei n. 484/2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Administração Geral de Xinguara e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber […]
LEI Nº 752/10
LEI Nº. 752/10 DE 16 DE ABRIL DE 2010. Dispõe sobre a Lei de Criação do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, institui o Fundo Especial dos Direitos da Mulher (FEDM), O povo do Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: […]
LEI Nº 753/10
LEI Nº 753/2010 XINGUARA-PA, 16 DE ABRIL DE 2010. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei. Art. […]