Leis Municipais
LEI Nº 698/08
LEI Nº 698/08 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. “Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Xinguara para o mandato de 2009 a 2012, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara […]
LEI Nº 700/08
LEI Nº. 700/08 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. “Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade de que trata o Art. 2º da Lei 11.770/2008 e dá outras providências”. O povo do Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a […]
LEI Nº 701/08
LEI Nº 701 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. “Autoriza o Poder Executivo a doar ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele […]
LEI Nº 702/08
LEI Nº 702 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. “Autoriza o Poder Executivo a doar à SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS – SEJUDH do Pará, o imóvel que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara […]
LEI Nº 703/08
LEI Nº 703 15 DE DEZEMBRO DE 2008. “Autoriza o Poder Executivo a doar ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, o imóvel que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele […]
LEI Nº 705/08
LEI Nº 705/08 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008. Proíbe a contratação de servidor que não tem domicilio eleitoral no Município, com exceção de Assessor Especial destinados para as Capitais e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do […]
LEI Nº 706/08
LEI Nº 706/2008 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 do Município de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES […]
LEI Nº 707/08
LEI n.º _707 de 26 de dezembro de 2008. Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2009 do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal vereadores decreta e […]
LEI Nº 708/08
LEI N. 708 DE 30 DEZEMBRO DE 2008 “Institui o novo CÓDIGO DE POSTURAS do Município de Xinguara e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Xinguara, Estado de Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga […]
LEI Nº 709/08
LEI N. 709, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Xinguara e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado de Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a […]