Leis Municipais
LEI Nº 675/08
LEI Nº 675/08 DE 06 DE MARÇO DE 2008. “Abre Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º […]
LEI Nº 676/08
LEI N. 676/08 DE 06 DE MARÇO DE 2008. Altera a Lei 438/2000, transformando o Departamento de Imprensa e Divulgação em Assessoria de Imprensa, Comunicação e Publicidade e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, obedecido às disposições contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber […]
LEI Nº 677/08
LEI N. 677/08 DE 06 DE MARÇO DE 2008. Altera a Lei 438/2000, transformando A Divisão de Patrimônio em Departamento de Patrimônio e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, obedecido as disposições contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara […]
LEI Nº 678/08
LEI Nº 678/08 DE 02 DE ABRIL DE 2008. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA TEMPORÁRIA SUBSIDIADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES -DENOMIDADO “PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA” O Prefeito Municipal em Exercício de Xinguara – Pa, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou […]
LEI Nº 679/08
LEI Nº 679/08 DE 07 DE ABRIL DE 2008. Estabelece a data de 1º de abril em alusão ao “Dia da Preservação do Patrimônio Público” e cria o Conselho Gestor de Políticas de Proteção do Patrimônio Público-CG4P, Histórico, Cultural e Arqueológico do Município de Xinguara e […]
LEI Nº 680/08
LEI Nº 680/08 , DE 07 DE ABRIL DE 2008. Altera o anexo único da Lei n. 438/2000, que dispõe sobre a tabela de vencimentos da Estrutura Administrativa (Comissionados) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e […]
LEI Nº 681/08
LEI Nº 681/08 DE 07 DE ABRIL DE 2008. Altera o anexo IV da Lei n. 484/2001, que dispõe sobre a tabela de vencimentos do Plano de Cargos e Salários da Administração Geral e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara […]
LEI Nº 682/08
LEI Nº 682/08 DE 07 DE ABRIL DE 2008. Altera o anexo II e III da Lei n. 485/2001, que dispõe sobre a tabela de vencimentos do Plano de Cargos e Salários da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais, faz saber […]
LEI Nº 685/08
LEI Nº 685/08 DE 29 DE ABRIL DE 2008. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM XINGUARA O Prefeito do Município de Xinguara – PA, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: […]
LEI Nº 687/08
LEI Nº 687/08 DE 10 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta e Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate as Endemias e dispõem sobre o aproveitamento de pessoal amparado no Art. 2° da Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006. O PREFEITO DO MUNICÍPIO […]