Leis Municipais
LEI Nº 685/08
LEI Nº 685/08 DE 29 DE ABRIL DE 2008. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM XINGUARA O Prefeito do Município de Xinguara – PA, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: […]
LEI Nº 687/08
LEI Nº 687/08 DE 10 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta e Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate as Endemias e dispõem sobre o aproveitamento de pessoal amparado no Art. 2° da Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006. O PREFEITO DO MUNICÍPIO […]
LEI Nº 688/08
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO Lei nº 688/2008 DE 18 DE JUNHO DE 2008. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial), revoga a Lei nº 675/2008 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas […]
LEI Nº 689/08
LEI N. 689/08 DE 18 DE JUNHO DE 2008. Altera dispositivo da Lei n. 438/2000 que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar o cargo de Assessor Executivo de Esporte na Secretaria do Desporto e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE […]
LEI Nº 690/08
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO Lei nº 690/08 DE 18 DE JUNHO DE 2008. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber […]
LEI Nº 691/08
LEI N° 691/08 DE 18 DE JUNHO DE 2008. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências. O Prefeito Municipal em Exercício de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei. Art. […]
LEI Nº 693/08
LEI Nº 693/08 DE 21 DE JULHO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO, UMA GRADE NIVELADORA HIDRÁULICA PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará; no uso de suas atribuições legais conferidas […]
LEI Nº 694/08
LEI N° 694/2008 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. PROÍBE O USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS EM RECINTOS FECHADOS DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e […]
LEI Nº 696/08
LEI Nº 696/08 DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe sobre a locação de veículos pelo Poder Público Municipal e dá outras providências. A Câmara Municipal de Xinguara aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a […]
LEI Nº 697/08
LEI Nº 697/08 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. “Fixa o Subsídio dos Secretários Municipais de Xinguara e dá Outras Providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do Inciso V, do art. 29 […]