Leis Municipais
LEI Nº 693/08
LEI Nº 693/08 DE 21 DE JULHO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO, UMA GRADE NIVELADORA HIDRÁULICA PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará; no uso de suas atribuições legais conferidas […]
LEI Nº 694/08
LEI N° 694/2008 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. PROÍBE O USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS EM RECINTOS FECHADOS DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e […]
LEI Nº 696/08
LEI Nº 696/08 DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe sobre a locação de veículos pelo Poder Público Municipal e dá outras providências. A Câmara Municipal de Xinguara aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a […]
LEI Nº 697/08
LEI Nº 697/08 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. “Fixa o Subsídio dos Secretários Municipais de Xinguara e dá Outras Providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do Inciso V, do art. 29 […]
LEI Nº 698/08
LEI Nº 698/08 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. “Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Xinguara para o mandato de 2009 a 2012, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara […]
LEI Nº 700/08
LEI Nº. 700/08 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. “Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade de que trata o Art. 2º da Lei 11.770/2008 e dá outras providências”. O povo do Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a […]
LEI Nº 701/08
LEI Nº 701 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. “Autoriza o Poder Executivo a doar ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele […]
LEI Nº 702/08
LEI Nº 702 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. “Autoriza o Poder Executivo a doar à SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS – SEJUDH do Pará, o imóvel que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara […]
LEI Nº 703/08
LEI Nº 703 15 DE DEZEMBRO DE 2008. “Autoriza o Poder Executivo a doar ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, o imóvel que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele […]
LEI Nº 704/08
LEI Nº 704 15 DE DEZEMBRO DE 2008. “Altera o artigo 2º da Lei nº. 403 de 08 de julho de 1998, que dispõe sobre benefícios dos Estudantes Xinguarense e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova […]