Leis Municipais
LEI Nº 1250/2023-“Institui o Programa Permanente de Valorização dos Docentes da Rede Municipal de Ensino denominado Prêmio Professor em Destaque, a ser instituído no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Xinguara e dá outras providências”.
LEI Nº 1250-23-PROGRAMA PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DOS DOCENTE -PRÊMIO PROFESSIR DESTAQUE-22-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1250/2023 XINGUARA-PA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023. “Institui o Programa Permanente de Valorização dos Docentes da Rede Municipal de Ensino denominado Prêmio Professor em Destaque, a ser instituído no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Xinguara e dá […]
LEI Nº 1249/2023-“Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Civis do Município de Xinguara”
LEI Nº 1249-23-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A. CORPO DE BOMBEIROS CIVIS DO M. DE XINGUARA-22-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1249/2023 XINGUARA-PA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023. “Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Civis do Município de Xinguara” A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz […]
LEI Nº 1248/2023-“Institui a política Municipal de incentivo ao uso de Biomassa para a geração de Energias Renováveis no Município de Xinguara”.
LEI Nº 1248-23-INSTITUI A POLICITA DE INC. AO USO DE BIOMASSA-22-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1248/2023 XINGUARA-PA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023. “Institui a política Municipal de incentivo ao uso de Biomassa para a geração de Energias Renováveis no Município de Xinguara”. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber […]
LEI Nº 1247/2023-“Declara de utilidade pública a Cooperativa dos Trabalhadores de Reciclagem do Sul e Sudeste do Pará – COOPERLIMPA”
LEI Nº 1247-23-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERLIMPA-22-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1247/2023 XINGUARA-PA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023. “Declara de utilidade pública a Cooperativa dos Trabalhadores de Reciclagem do Sul e Sudeste do Pará – COOPERLIMPA” A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e […]
LEI Nº 1246/2023- “Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino no Município de Xinguara”
LEI Nº 1246-23-POLÍTICA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS OCUPACIONAIS-22-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1246/2023 XINGUARA-PA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023. “Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino no Município de Xinguara” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que […]
LEI Nº 1245/2023-“Institui a Politica Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem ao âmbito do Município de Xinguara”
LEI Nº 1245-23-POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DO HOMEM-22-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1245/2023 XINGUARA-PA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023. “Institui a Politica Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem ao âmbito do Município de Xinguara” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara […]
LEI Nº 1244/2023- “Institui a Política de Prevenção ao Câncer de Ovário na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Xinguara”.
LEI Nº 1244-23-POLÍTICA DE PREVENÇÃO DO CANCER DE OVÁRIO-22-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1244/2023 XINGUARA-PA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023. “Institui a Política de Prevenção ao Câncer de Ovário na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Xinguara”. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que […]
LEI Nº 1243/2023-“Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser realizado no dia 20 de janeiro.”
LEI Nº 1243-23-INSTITUI DIA DO FARMACÊUTICO-22-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1243/2023 XINGUARA-PA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023. “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser realizado no dia 20 de janeiro.” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do […]
LEI Nº 1242/2023- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO RECEBIMENTO DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO PARA APOIO AS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1242-23-AUT. O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, APOIO AS AÇÕES DA EDEC. INFANTIL-07-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1242/2023 XINGUARA-PA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO RECEBIMENTO DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO PARA APOIO AS AÇÕES DA […]
LEI Nº 1241/2023- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO RECEBIMENTO DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES DO “PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1241-23-AUT. O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROG. ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-07-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1241/2023 XINGUARA-PA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO RECEBIMENTO DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES DO “PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO […]