Leis Municipais
LEI Nº 567/04
LEI Nº 567, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004. ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUN ICÍPIO DE XINGUARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara de Xinguara, Estado do Pará aprovou e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS […]
LEI Nº 568/04
LEI Nº 568, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004. ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUN ICÍPIO DE XINGUARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara de Xinguara, Estado do Pará aprovou e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS […]
LEI Nº 569/05
LEI N° 569, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005. Altera dispositivos dos artigos 1º, 2º, 3º, 6º, 7º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 da Lei 448-A de 05 de janeiro de 2001 que cria a Fundação da Casa da Cultura de Xinguara, dando nova denominação, e dá outras providências. O […]
LEI Nº 570/05
LEI N. 570, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005. Altera os artigos 1º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 da Lei 478 de 27 de novembro de 2001 que versa sobre a Estrutura Administrativa da Fundação Municipal da Cultura de Xinguara e dá outras providencias. […]
LEI Nº 571/05
LEI Nº 571, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, EM ATENDIMENTO À NECESSIDADE DE CARÁTER EMERGENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado […]
LEI Nº 572/05
LEI Nº 572, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005. Cria o SAAEX – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Xinguara – como entidade autárquica de direito público da administração indireta e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, obedecido as disposições contidas na Lei Orgânica do […]
LEI Nº 573/05
LEI Nº 573, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005. CRIA A GERÊNCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E ALTERA A LEI Nº. 438/00, QUE INSTIUI A RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA E DA OUTRA PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, obedecido as disposições contidas na Lei Orgânica do […]
LEI Nº 574/05
LEI Nº 574, DE 14 DE MARÇO DE 2005. Denomina RUA PAUL PERCY HARRIS, o logradouro identificado como “Rua 05”, localizado no Setor Itamaraty, nesta cidade. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, obedecido as disposições contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que […]
LEI Nº 575/05
LEI N. 575, DE 1° DE ABRIL DE 2005. Torna obrigatória a instalação de portas de segurança nas agências e postos de serviços bancários no município de Xinguara e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou […]
LEI Nº 576/05
LEI N. 576, DE 1° DE ABRIL DE 2005. Institui e inclui no calendário de eventos do Município o “Dia Municipal do Rotariano” e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte […]