Leis Municipais
LEI Nº 1260/2023-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E MARKETING E DIRETOR DA TRANSPARÊNCIA, NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1260-23-CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E DE TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL-27-12-23 -DOWNLOAD PDF LEI Nº 1260/2023 XINGUARA-PA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E MARKETING E DIRETOR DA TRANSPARÊNCIA, NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA E […]
LEI Nº 1259/2023-AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARÁ A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1259-23-CONCESSÃO DE USO DE DIREITO REAL DE BEM PUìBLICO-27-12-23 -DIGITAL-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1259/2023 XINGUARA-PA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARÁ A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O […]
LEI Nº 1258/2023-“Regulamenta as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo das contratações públicas a que se referem os artigos 11, parágrafo único, e 169 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara / PA, e dispõe sobre os agentes públicos que integram a linha de defesa.”
LEI Nº 1258-23-RISCOS DE CONTROLE P. DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS-27-12-23 -DIGITAL-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1258/2023 XINGUARA-PA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023. “Regulamenta as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo das contratações públicas a que se referem os artigos 11, parágrafo único, e 169 da Lei Federal nº 14.133, […]
LEI Nº 1257/2023-“Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos realizados no âmbito do município de Xinguara-PA para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadunico)”.
LEI Nº 1257-23-ISENÇÃO DE TAXAS PARA CONCURSO-15-12-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1257/2023 XINGUARA-PA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos realizados no âmbito do município de Xinguara-PA para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadunico)”. A Câmara Municipal […]
LEI Nº 1256/2023- “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 984/2017 DE 16 DE MAIO DE 2017, E CRIA CARGOS COMISSIONADOS EXCLUSIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1256-23-CRIA CARGOS NA SEC. DE EDUCAÇÃO-15-12-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1256/2023 XINGUARA-PA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023. “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 984/2017 DE 16 DE MAIO DE 2017, E CRIA CARGOS COMISSIONADOS EXCLUSIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. […]
LEI Nº 1255/2023- CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1255-23-CRIA A COORDENADORIA M. DE POLITICAS PARA MULHERES DO M. DE XINGUARA-15-12-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1255/2023 XINGUARA-PA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023. CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, no uso de suas atribuições, propõe […]
LEI Nº 1254/2023- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 931/2015 DE 12 DE JUNHO DE 2015, QUE TRATA DAS METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DECÊNIO 2015 – 2025, AVALIADAS NA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1254-23-ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 931-2015-13-12-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1254/2023 XINGUARA-PA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 931/2015 DE 12 DE JUNHO DE 2015, QUE TRATA DAS METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DECÊNIO 2015 – 2025, AVALIADAS […]
LEI Nº 1253/2023-“Altera a Lei n° 1.229/2023 que institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Policial Militar, que vigorará no dia 04 de fevereiro”.
LEI Nº 1253-23-ALTERA A LEI Nº 1229-23 QUE INTITUI O DIA DO POLICIAL MILITAR-13-12-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1253/2023 XINGUARA-PA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023. “Altera a Lei n° 1.229/2023 que institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Policial Militar, que vigorará no dia 04 de […]
LEI Nº 1252/2023-“Declara de utilidade pública o Instituto BRASILCOR”.
LEI Nº 1252-23-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILCOR-13-12-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1252/2023 XINGUARA-PA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023. “Declara de utilidade pública o Instituto BRASILCOR”. A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA […]
LEI Nº 1251/2023-“Institui no Município de Xinguara a Semana da Bíblia Manuscrita, a ser realizada no mês de dezembro de cada ano.”
LEI Nº 1251-23-INSTITUI SEMANA DA BIBLIA MANUNSCRITA-22-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1251/2023 XINGUARA-PA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023. “Institui no Município de Xinguara a Semana da Bíblia Manuscrita, a ser realizada no mês de dezembro de cada ano.” A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, […]