Leis Municipais
LEI Nº 493/02
LEI Nº 493 – DE 09 DE JANEIRO DE 2002. Dispões sobre adiantamento de 13º salário aos servidores do Município e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Xinguara aprovou Projeto de Lei de autoria do Vereador Luiz Carlos Rodrigues Coimbra, e o Prefeito Municipal sanciona a Seguinte […]
LEI Nº 494/02
LEI Nº 494/02 – DE 09 DE JANEIRO 2002. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PLANTA POPULAR, A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. O Plenário da Câmara do Município de Xinguara, Estado do Pará, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – […]
LEI Nº 495/02
LEI Nº 495/02 – DE 09 DE JANEIRO DE 2002. DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Doutor Atil José de Sousa, no uso das atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 496/02
LEI Nº 496/02 – DE 09 DE JANEIRO DE 2002. INSTITUI JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS, O PROGRAMA BOM DE NOTA, BOM DE BOLA. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Doutor Atil José de Sousa, no uso das atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município. Faço […]
LEI Nº 497/02
LEI Nº 497/02 – DE 9 DE JANEIRO DE 2002. CRIA A SEMANA DA AÇÃO SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Doutor Atil José de Sousa, no uso das atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a […]
LEI Nº 498/02
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 498 – DE 09 DE JANEIRO DE 2002. INCLUI A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CURRICULARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso das atribuições legais, […]
LEI Nº 499/02
LEI Nº499 – DE 09 DE JANEIRO DE 2002. Dá nova denominação à Rua Quatro no Setor Itamaraty, na sede do Município de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências correlatas. O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, APROVA E O SENHOR PREFEITO SANCIONA […]
LEI Nº 500/02
LEI Nº 500/02 – DE 14 DE MAIO DE 2002. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO, O BEM QUE MENCIONA. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo § 5º do artigo 22, da Lei […]
LEI Nº 501/02
LEI Nº 501/02 – DE 14 DE MAIO DE 2002. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER A DOAÇÃO DA ÁREA E DO TITULO DEFINITIVO, CONFERINDO O DIREITO DE PROPRIEDADE A SEDUC (SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO) INSCRITA NO CNPJ Nº 05054937/0001- 63, AO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. […]
LEI Nº 509/02
LEI Nº 509 – 11 DE NOVEMBRO DE 2002. Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criada a […]