Leis Municipais
LEI Nº 463/01
LEI Nº 463 – DE 4 DE JUNHO DE 2001. Altera a Lei nº 459, de 3 de maio de 2001, que dispõe sobre o Contrato Temporário de Trabalho, para o atendimento emergencial da Administração Pública do Município de Xinguara. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso […]
LEI Nº 464/01
LEI Nº 464 – 4 DE JUNHO DE 2001. Dispõe sobre o parcelamento dos valores constantes do Alvará Municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º – Fica autorizado o parcelamento […]
LEI Nº 464-A/01
LEI Nº 464-A DE 30 DE JULHO DE 2001. Cria o Fundo de Aval do Município de Xinguara junto ao BANCO DA AMAZÔNIA e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que […]
LEI Nº 465/01
LEI Nº 465 – DE 18 DE JULHO DE 2001. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências. O Dr. Atil José de Souza, Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, República Federativa do Brasil. Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou […]
LEI Nº 466/01
LEI Nº 466 – DE 30 DE JULHO DE 2001. Cria o Fundo de Aval do Município de Xinguara junto ao BANCO DA AMAZÔNIA e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou […]
LEI Nº 467/01
LEI Nº 467/01 – DE 6 DE AGOSTO DE 2001. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE LISTAGEM DE REMÉDIOS GENÉRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Doutor Atil José de Souza, no uso das atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a […]
LEI Nº 468/01
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 468/01 – DE 6 DE AGOSTO DE 2001. ESTABELECE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA E CONDUÇÃO NO TRÂNSITO COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Doutor Atil […]
LEI Nº 469/01
LEI Nº 469/01 – DE 6 DE AGOSTO 2001. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS E AUTÔNOMOS PARA EDUCAÇÃO E TRABALHO PARA JOVENS NA FAIXA ETÁRIA DE 14 A 16 ANOS DE IDADE. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Doutor Atil José de […]
LEI Nº 470/01
LEI Nº 470/01 DE 6 DE AGOSTO DE 2001. Dispõe sobre a construção do “Skate Park” Hilário Jacinto Júnior, e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: […]
LEI Nº 471/01
LEI Nº 471/01. Autoriza a abertura de crédito Adicional (Especial) e dá outras providências. O Dr. ATIL JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona seguinte Lei: Art. 1º. Fica o […]