Leis Municipais
LEI Nº 453/01
LEI Nº 453/01 – DE 16 DE ABRIL DE 2001. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para doação de ajuda de custo à Associação dos Produtores Rurais Unidos do Paraíso do Araguaia -APRUPA, estabelecida neste Município. O Dr. ATIL JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, considerando […]
LEI Nº 454-A/01
LEI Nº 454-A/01 – DE 16 DE ABRIL DE 2001. Cria o Departamento de Controle Interno do Município de Xinguara e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. […]
LEI Nº 455/01
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº455/01 – DE DE MAIO DE 2001. Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar cooperação mútua e parceria recíproca com os municípios que fazem fronteiras com o município de Xinguara e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, […]
LEI Nº 456/01
LEI Nº 456/01 – 16 DE ABRIL DE 2001. DECLARA O LIONS CLUBE DE XINGUARA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O LIONS CLUBE DE XINGUARA, inscrito no […]
LEI Nº 457/01
LEI Nº 457 – DE 3 DE MAIO DE 2001. Altera a Lei nº 322, de 19 de abril de 1995. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Os inciso I, II, e III, do […]
LEI Nº 458/01
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 458/01 – DE 3 DE MAIO DE 2001. Altera a Lei Municipal nº 439/00, o Código Tributário Municipal. O Dr. ATIL JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Faço saber […]
LEI Nº 459/01
LEI Nº 459 – DE 3 DE MAIO DE 2001. Institui o Contrato Temporário de Trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a […]
LEI Nº 460/01
LEI Nº 460 – DE 3 DE MAIO DE 2001. Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar cooperação mútua e parceria recíproca com os municípios que fazem fronteiras com o município de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber […]
LEI Nº 461/01
LEI Nº 461 – DE 18 DE MAIO DE 2001. Autoriza o Poder Executivo a alienar através de leilão administrativo o bem que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo § 5º do artigo 22, da Lei Federal nº 8.666, […]
LEI Nº 462/01
LEI Nº 462 – DE 24 DE MAIO DE 2001. INSTITUI O PROGRAMA DA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO–EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei; […]