Leis Municipais
LEI Nº 441/00
LEI Nº 441 de 29 dezembro de 2000. Solicita autorização de abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento Geral de 2000. O Interventor do Município de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 4.374, de 16 de novembro de 2000. Faço saber […]
LEI Nº 442/00
LEI Nº 442, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000. Altera a Lei nº 21/83, que Institui o Código de Posturas de Xinguara e dá outras providências. O INTERVENTOR ESTADUAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O artigo 13 da […]
LEI Nº 443/00
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO INTERVENTOR LEI Nº 443/00, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000. Solicita autorização de abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento Geral de 2000. O Interventor do Município de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto […]
LEI Nº 445/00
LEI Nº 445 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000. Altera a Lei nº 213, de 12 de novembro de 1991, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Organização do Quadro de Pessoal Estatutário e de funções da Prefeitura Municipal de Xinguara, estabelece normas de enquadramento, fixa novos vencimentos e dá outras […]
LEI Nº 446/00
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 446/00 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000. Regulamenta os artigos 75 e 76 da Lei nº 214/91 e o art. 34 da Lei nº 213/91, estabelecendo o limite percentual de gratificações concedidas sobre o vencimento do servidor […]
LEI Nº 448/00
LEI nº 448-A/01, DE 05 DE JANEIRO DE 2001. Dispõe sobre a criação da FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE XINGUARA, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, obedecido as disposições contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. […]
LEI Nº 448/01
LEI nº 448-A/01, DE 05 DE JANEIRO DE 2001. Dispõe sobre a criação da FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE XINGUARA, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, obedecido as disposições contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a […]
LEI Nº 449/01
LEI Nº 449, DE 7 DE MARÇO DE 2001. Dispõe sobre o parcelamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a presente Lei. […]
LEI Nº 450/01
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 450/01 – DE 10 DE ABRIL DE 2001. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o BANCO DA AMAZÔNIA SA. e dá outras providências correlatas. O Dr. ATIL JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do […]
LEI Nº 451/01
LEI Nº 451/01 – DE 19 DE ABRIL DE 2001. Altera a Lei nº 381, de 26 de maio de 1997, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social, revogando as Leis Municipais nº 393/98 e 398-A/98, respectivamente, e dá outras providências correlatas. O Dr. ATIL JOSÉ DE SOUZA, Prefeito […]