Leis Municipais
LEI Nº 1269/2024-“Dispõe sobre a Divulgação do Disque Denúncia Nacional – DNN 100 e implantação e divulgação do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescente e dá outras providências.”
LEI Nº 1269-24-DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA-15-02-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1269/2024 XINGUARA-PA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024. “Dispõe sobre a Divulgação do Disque Denúncia Nacional – DNN 100 e implantação e divulgação do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescente e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Xinguara, […]
LEI Nº 1268/2024-“Obriga as concessionárias de energia elétrica a responsabilidade na poda de galhos de árvores como manutenção das redes de transmissão de energia”.
LEI Nº 1268-24-OBRIGA AS CONSCESSIONÁRIA DE ENERGIA A PODAR GALHOS DE ARVORES-15-02-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1268/2024 XINGUARA-PA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024. “Obriga as concessionárias de energia elétrica a responsabilidade na poda de galhos de árvores como manutenção das redes de transmissão de energia”. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do […]
LEI Nº 1267/2024-“Altera Lei nº 1.218/2023 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios mensais dos Vereadores de Xinguara”.
LEI Nº 1267-24-REVISÃO SUBSIDIUS DOS VEREADORES-15-02-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1267/2024 XINGUARA-PA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024. “Altera Lei nº 1.218/2023 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios mensais dos Vereadores de Xinguara”. O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara-PA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao […]
LEI Nº 1266/2024-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE XINGUARA, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A PACTUAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PROJETO CASULO, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.031/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1266-24-PACTUAR CONCESSÃO ADM. DE USO DE BEM PÚBLICO A. DO PROJETO CASULO-15-02-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1266/2024 XINGUARA-PA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE XINGUARA, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A PACTUAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PROJETO CASULO, REVOGANDO A […]
LEI Nº 1265/2024-CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1265-24-REVISÃO GERAL DOS SERV. DA ADM. GERAL-15-02-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1265/2024 XINGUARA-PA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO […]
LEI Nº 1264/2023-Dispõe sobre a alteração da Lei nº 432, de 30 agosto de 2000, que versa sobre a criação e regulamentação do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências
LEI Nº 1264-24-ALT. DA LEI Nº 432-2000-CAE-29-01-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1264/2024 XINGUARA-PA, 29 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a alteração da Lei nº 432, de 30 agosto de 2000, que versa sobre a criação e regulamentação do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências […]
LEI Nº 1263/2024-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1263-24-CRIA O CONSELHO M. DE ESPORTE E LAZER,INST. A CONF. M. DE ESP. E LAZER E CRIA O FUNDO-29-01-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1263/2024 XINGUARA-PA, 29 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E CRIA O FUNDO […]
LEI Nº 1262/2024
LEI Nº 1262-24-ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-29-01-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1262/2024 XINGUARA-PA, 29 DE JANEIRO DE 2024. ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, no […]
LEI Nº 1261/2024-DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1261-24-CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA-29-01-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1261/2024 XINGUARA-PA, 29 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, […]
Leis de 2024
Confira todas as leis municipais de 2024 publicadas pela Câmara Legislativa de Xinguara.