Leis Municipais
LEI Nº 424/99
LEI Nº 424/99, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – CMDC, DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara de Vereadores de Xinguara, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica criada a COMISSÃO MUNICIPAL DE […]
LEI Nº 426/00
LEI Nº 426, DE 02 DE MARÇO DE 2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FILARMÔNICA 19 DE NOVEMBRO. FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU, E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º – Fica Declarado de UTILIDADE PÚBLICA, a ” […]
LEI Nº 427/00
LEI Nº 427, DE 02 DE MARÇO DE 2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE LOTES AO 17º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, APROVOU, E EU PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer […]
LEI Nº 429/00
LEI Nº 430, DE 04 DE MAIO DE 2000 Modifica da Lei nº 302/94. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI. Art. 1º– A Lei nº 302 de 15 de agosto de 1994, […]
LEI Nº 432/00
LEI Nº 432 – DE 30 DE AGOSTO DE 2.000. Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Xinguara e dá outras providência. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: CAPÍTULO I DA […]
LEI Nº 433/00
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 433, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.000 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do município de Xinguara-PA. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará. […]
LEI Nº 434/00
LEI Nº 434, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.000 Cria Distrito de Rio Vermelho O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º- Fica criado o Distrito de Rio Vermelho, neste município de […]
LEI Nº 438/00
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO M U N I C Í P I O D E X I N G U A R A Dr. CLÉCIO WITECK Interventor Estadual […]
LEI Nº 439/00
C Ó D I G O T R I B U T Á R I O DO M U N I C Í P I O D E X I N G U A R A Dr. CLÉCIO WITECK Interventor Estadual […]
LEI Nº 440/00
LEI Nº 440 de 29 dezembro de 2000. Altera a Lei Municipal nº 412/99, de 02 de julho de 1999, que institui o Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município. O Interventor do Município de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são […]