Leis Municipais
LEI Nº 426/00
LEI Nº 426, DE 02 DE MARÇO DE 2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FILARMÔNICA 19 DE NOVEMBRO. FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU, E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º – Fica Declarado de UTILIDADE PÚBLICA, a ” […]
LEI Nº 427/00
LEI Nº 427, DE 02 DE MARÇO DE 2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE LOTES AO 17º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, APROVOU, E EU PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer […]
LEI Nº 429/00
LEI Nº 430, DE 04 DE MAIO DE 2000 Modifica da Lei nº 302/94. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI. Art. 1º– A Lei nº 302 de 15 de agosto de 1994, […]
LEI Nº 432/00
LEI Nº 432 – DE 30 DE AGOSTO DE 2.000. Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Xinguara e dá outras providência. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: CAPÍTULO I DA […]
LEI Nº 433/00
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 433, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.000 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do município de Xinguara-PA. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará. […]
LEI Nº 434/00
LEI Nº 434, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.000 Cria Distrito de Rio Vermelho O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º- Fica criado o Distrito de Rio Vermelho, neste município de […]
LEI Nº 438/00
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO M U N I C Í P I O D E X I N G U A R A Dr. CLÉCIO WITECK Interventor Estadual […]
LEI Nº 439/00
C Ó D I G O T R I B U T Á R I O DO M U N I C Í P I O D E X I N G U A R A Dr. CLÉCIO WITECK Interventor Estadual […]
LEI Nº 440/00
LEI Nº 440 de 29 dezembro de 2000. Altera a Lei Municipal nº 412/99, de 02 de julho de 1999, que institui o Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município. O Interventor do Município de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são […]
LEI Nº 441/00
LEI Nº 441 de 29 dezembro de 2000. Solicita autorização de abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento Geral de 2000. O Interventor do Município de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 4.374, de 16 de novembro de 2000. Faço saber […]